Exame toxicológico para habilitação C, D e E continua obrigatório

O Maxilabor é referência em análises toxicológicas e segue rigorosamente seus princípios éticos e de qualidade

O presidente Bolsonaro entregou, no início de junho, um projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito – CTB no que se refere, entre outras coisas, ao exame toxicológico. Segundo o projeto, o exame, se aprovado, deixa de ser exigido na renovação ou mudança de categoria de habilitação C, D e E ou seja, fim da exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans e/ou àqueles que possuírem na CNH a informação “exerce atividade remunerada”.

Importante dizer que, este projeto não foi aprovado ainda, deverá passar pelas comissões e aprovações da Câmara e do Senado e isso pode levar alguns meses. Enquanto isso, a Lei 13.103, de 2 de março de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, segue válida e todos os condutores que não realizarem a renovação em tempo estarão descumprindo a mesma. Portanto, o exame segue obrigatório.

Vale ressaltar, que a exigência do exame foi incluída no CTB em 2015 e desde então, segundo uma pesquisa realizada pela Rede Globo junto a seguradoras de veículos, o exame toxicológico possibilitou uma economia de R$ 70 bilhões em acidentes de trânsito no primeiro ano, 56 mil vidas foram poupadas nas regiões sul e sudeste nos dois primeiros anos, e 2,2 milhões de CNHs foram cassadas ou negadas nesse período.

Pesquisa recente realizada nas rodovias de Mato Grosso do Sul e no Ceasa de Campo Grande mostra que 92% de caminhoneiros aprovam o exame. E, daqueles que tiveram a CNH cassada por conta de resultados positivos, 79% aprovam o toxicológico.

A pesquisa revelou, ainda, que o uso de drogas está diretamente relacionado à jornada exaustiva de trabalho, uma vez que os motoristas que reconheceram trabalhar mais de 16 horas por dia apresentaram a maior positividade no exame.

Dessa forma, fica evidente que o exame é importante e junto com ele uma fiscalização mais rigorosa nas jornadas de trabalho desses profissionais, além de uma política de tratamento adequada aos condutores que tiverem resultados positivos.

Dados extraídos de pesquisa realizada pelo: Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Polícia Rodoviária Federal e Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro

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Gisela Vendramini

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