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POLÍTICA DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

MAXILABOR DIAGNÓSTICOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.941.124/0001-60, com sede na cidade de São Paulo/SP, à Rua Casa do Ator, 1060, Vila Olímpia, doravante denominada “MAXILABOR”, estabelece esta política como parte de um conjunto de ações que têm por objetivo respeitar sua privacidade e preservar o direito à proteção dos dados pessoais de cada Usuário.

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) contém diretrizes e informações sobre como a MAXILABOR trata e protege os dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos pelos usuários, por meio da utilização dos serviços prestados e/ou aquisição de produtos comercializados pelo MAXILABOR e será regida pelas condições que seguem.

Os princípios de proteção e privacidade de dados pessoais sempre foram observados pelo MAXILABOR, sendo certo de que tais princípios são inerentes aos serviços que prestamos, de modo que o tratamento dos dados pessoais de nossos usuários sempre foi realizado rigorosamente de acordo com o que determina a legislação aplicável.

Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site ou aplicativo para dispositivos móveis, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Para fins desta Política de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais, será considerado Usuário, toda pessoa física que possua inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e realize seu cadastro no site ou aplicativo ou do MAXILABOR ou pessoas físicas e jurídicas que preencham os formulários destinados à contratação dos serviços oferecidos pelo MAXILABOR.

 COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

Nós do MAXILABOR coletamos somente as informações fornecidas pelo Usuário através das opções: “acesse sua conta”, “entre em contato”, “contato”, “trabalhe conosco”, “chatbot” (solução de interação com o usuário via comunicação remota, utilizando computadores ligados à internet e/ou sistemas de comunicação digital, por meio de mensagens instantâneas) e outras opções, por meio de formulários ou e-mails enviados pelo website.

Para melhor elucidar, os dados pessoais podem ser coletados da seguinte forma:

 

  • Diretamente do titular: podemos coletar dados pessoais que você nos forneceu quando, por exemplo, você nos contrata para prestação de serviços, quando está na condição de doador (para realização de exame toxicológico), porque seu paciente nos forneceu. Ainda, podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais;
  • Via interação com o nosso site e/ou aplicativo: através de sua interação em nosso site, nosso aplicativo, podemos coletar dados pessoais sobre você para a prestação de serviços (por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para: o agendamento de um exame, divulgar resultados ou registrar seus dados em banco de dados conforme preveem as demandas legais). Além disso, podemos coletar ou obter dados pessoais sobre você pela maneira como você interage com nosso site e/ou aplicativo para fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse;
  • A partir de terceiros: também podemos coletar seus dados pessoais por meio de parceiros (empresas para as quais realizamos o serviço de análise toxicológica) E/OU diretamente dos postos de coleta credenciados. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade, tratamento e proteção de dados pessoais, dispostas na legislação aplicável, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;
  • Via sistemas integrados: por meio de sistemas integrados entre o Laboratório Maxilabor Diagnósticos e entre os seus postos de coleta conveniados/credenciados, para realizar exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.

QUAIS DADOS PESSOAIS O MAXILABOR COLETA?

Com relação aos clientes e usuários do nosso site ou aplicativo móvel que contratem os serviços da MAXILABOR, poderemos solicitar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, RG, CPF, data de nascimento, sexo, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, celular, e imagens de circuito interno de câmeras;
  • Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados biométricos.
  • Dados financeiros: informações sobre pagamento e dados de cartões de crédito para concluir as transações necessárias, principalmente aquelas realizadas através do e-commerce;
  • Dados de navegação: login e senha de acesso, endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso e prezando pela transparência na relação com nossos clientes sinalizamos que também coletamos cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhor experiência do usuário;

Para os Usuários do site e aplicativo que simplesmente naveguem sem utilizar quaisquer dos serviços/ferramentas oferecidas, a MAXILABOR poderá coletar alguns dados pessoais através dos Cookies que utiliza em seu site e aplicativo, para melhorar ainda mais a experiência do usuário na sua interação com as plataformas da MAXILABOR.

Os dados pessoais dos usuários das plataformas da MAXILABOR poderão ser coletados através dos cookies utilizados principalmente no website.

O QUE SÃO OS COOKIES E COMO SÃO UTILIZADOS?

Os cookies são pequenas informações enviadas pelo website da Internet ao navegador dos seus Usuáriose são utilizados para determinar suas preferências quando conectado aos serviços de nossos sites, assim como para rastrear determinados comportamentos ou atividades realizadas por você em nosso site.

Os cookies nos permitem: a) reconhecê-lo no momento em que acessar os nossos site e oferecer-lhe uma experiência personalizada; b) conhecer a configuração pessoal do site que você especificou, por exemplo, os cookies nos permitem detectar o tipo de banda que você selecionou no momento em que ingressou na home page de nosso site, de forma a sabermos o tipo de informação aconselhável para descarregar; e c) calcular o número de acessos e medir alguns parâmetros de tráfego, uma vez que cada navegador que acessa nossos sites adquire um cookie utilizado para determinar a frequência de uso e as seções dos sites visitadas, refletindo assim seus hábitos e preferências, informações que nos são úteis para melhorar o conteúdo, as manchetes e as promoções para os Usuários.

Os cookies também nos auxiliam a rastrear algumas atividades que ajudam a simplificar ou melhorar a navegação dos nossos Usuários em nosso website. Como exemplo, podemos utilizar cookies em algumas das pesquisas que realizamos online para detectar se o Usuário já preencheu uma pesquisa e evitar que ela seja solicitada novamente, caso ela já tenha sido realizada. O ícone de “ajuda” que se encontra na barra de ferramentas da maioria dos navegadores, explicará como evitar aceitar novos cookies, como fazer com que o navegador o notifique quando receber um novo cookie ou como desabilitar todos os cookies. No entanto, os cookies permitirão obter vantagens sobre o que oferecemos e, por isso, recomendamos que os mantenham ativados.

Além disso, nós utilizamos os seguintes cookies em nossas plataformas:

  1. Cookies de sessão:

É um tipo de dado transitório, o qual é apagado quando você fecha o navegador de internet. Ele é armazenado na memória temporária do computador e não é retido depois que o navegador é encerrado.

Os cookies de sessão não coletam informações do seu computador. Eles normalmente armazenam informações na forma de uma identificação que não coleta dados pessoais do usuário.

  1. Cookies persistentes:

Também chamado de cookie permanente, é armazenado em seu disco rígido até expirar (cookies persistentes são definidos com datas de expiração) ou até você excluir.

Os cookies persistentes são usados para coletar informações de identificação sobre o usuário, como comportamento de navegação na internet ou preferências para um site específico.

III. Cookies necessários:

São Cookies estritamente necessários para a operação das plataformas do MAXILABOR. Eles permitem que o Usuário navegue pelo site e use nossos recursos.

  1. Cookies proprietários:

São Cookies estipulados exclusivamente pelo MAXILABOR em nossas plataformas, que podem nos fornecer informações dos Usuários, cujas quais somente poderão ser identificadas pelo MAXILABOR.

  1. Cookies de publicidade:

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

  1. Cookies de funcionalidade:

São utilizados para memorizar as ações e preferências do Usuário nas plataformas do MAXILABOR, para que não seja necessário inserir todas as informações novamente.

O MAXILABOR coletar informações na forma de Arquivos de Registro que armazenam as preferências definidas pelo Usuário e coletam estatísticas sobre os seus hábitos de navegação. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou/utilizou nossas plataformas e quanto tempo permaneceu nelas); e, (iii) outros dados de navegação.

VII. Cookies de terceiro:

São Cookies definidos por terceiros no domínio pertencente ao MAXILABOR. Entretanto, nas plataformas do MAXILABOR, somente são autorizados Cookies de empresas parceiras.

O Usuário pode não aceitar os cookies para utilização dos recursos do site e/ou aplicativo do MAXILABOR, entretanto, tendo em vista que algumas funcionalidades dependem da habilitação dos cookies, o MAXILABOR não pode garantir plena funcionalidade de seu site ou aplicativo nessa hipótese de não aceitação.

 

PARA QUAIS FINALIDADES SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

Coletamos, armazenamos e tratamos os dados pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como:

  • Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, realizar agendamentos, divulgar produtos e serviços, assegurar o acesso às unidades de coleta e atender às determinações legais e regulatórias que os serviços prestados demandam, bem como para fins de identificação e controle de acesso nas plataformas do MAXILABOR;
  • Dados sensíveis: apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames;
  • Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias;
  • Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamentação legal. Dessa forma, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis):

  • mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site, aplicativo ou outras plataformas mantidas pelo Maxilabor Diagnósticos, ou receber informações via e-mail/celular sobre seus interesses;
  • quando existentes legítimos interesses para tratamento de seus dados pessoais como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, observando as restrições dispostas no art. 10º da LGPD;
  • para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir o tratamento de dados pessoais comuns e, eventualmente, sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social do MAXILABOR;
  • para executar eventual contrato no qual seja parte o titular dos dados pessoais;
  • para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
  • Quando o Maxilabor Diagnósticos atuar na posição de Operador, a hipótese legal, assim como as finalidades para quais os dados pessoais serão tratados serão definidos exclusivamente pelo Controlador dos dados pessoais.

Desde já, o Usuário está ciente e concorda expressamente que o MAXILABOR poderá anonimizar os dados pessoais de sua titularidade, bem como tratar os dados pessoais de acordo com seu legítimo interesse, conforme legislação aplicável.

Os dados pessoais anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do Usuário, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo-se a devida proteção aos referidos dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Postos de coleta laboratoriais do Maxilabor Diagnósticos para, por exemplo, executar devidamente os serviços contratados (Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais);
  • Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam), sempre buscando manter o caráter de sigilo das informações a serem compartilhadas;
  • Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dos dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área de recebimento das amostras, área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente, área de liberação de resultados e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.

Além disso, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos, chat e fale conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e prestadores de serviços de infraestrutura dos sistemas geridos pelo Maxilabor Diagnósticos, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em pleno acordo com esta Política.

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados exclusivamente com terceiros que se relacionem com os serviços prestados e/ou que sejam necessários para o atingimento das finalidades de tratamento previstas nesta Política de Privacidade. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Departamento Encarregado através do e-mail privacidade@maxilabor.com.br .

ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos e mantemos seus dados pessoais de forma segura em data centers localizados no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: i) duração do nosso relacionamento com o Usuário; ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento editados por órgãos que regulamentam e normatizam as atividades vinculadas ao objeto social do MAXILABOR.

Ademais, o MAXILABOR poderá excluir os dados pessoais de seus Usuários sempre que eles não forem mais necessários, exceto em caso de cumprimento de obrigação legal e/ou contratual, no caso em que o titular faça parte do referido contrato.

Assim que a MAXILABOR recebe as informações cadastradas por seus Usuários, tais dados pessoais serão armazenados em um servidor terceiro localizado no Brasil contratado exclusivamente para esse fim, de modo que a base de dados seja segura e apresente um firewall desenvolvido para dificultar e impedir qualquer acesso externo. Como sabido, infelizmente, nenhuma transmissão ou transferência de arquivos/dados pela Internet pode garantir 100% de sua segurança. Portanto, ainda que envide os seus melhores esforços para proteger sua informação pessoal, o MAXILABOR não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. Uma vez recebidos os dados, faremos todo o possível para garantir sua segurança em nossos sistemas. Nesse sentido, a equipe de colaboradores do MAXILABOR tem envidado seus melhores esforços para oferecer a tecnologia mais moderna e atualizada a fim de oferecer a maior segurança possível.

SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:

  • Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;
  • Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais;
  • Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação SSL dos dados que você fornece em determinadas partes do nosso site e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.

Você, Usuário, também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, o MAXILABOR adota todas as práticas adequadas de segurança, como técnicas de criptografia e outras ferramentas de segurança da informação.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Neste contexto, você tem o direito a:

  • Confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais;
  • Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
  • Solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos;
  • Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social Maxilabor Diagnósticos;
  • Se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de trata-los;
  • Solicitar a transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre você para outro fornecedor;
  • Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
  • Revogar o consentimento concedido, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa; e
  • Solicitar a revisão do tratamento de dados pessoais com base em decisões automatizadas.

O MAXILABOR se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Por essa razão, compromete-se a: (i) não enviar e-mails promocionais sem seu expresso consentimento prévio conferido no ato de seu cadastro; (ii) cancelar imediatamente o envio de e-mails promocionais sempre que solicitado; (iii) utilizar cookies (informações enviadas pelo site ao seu computador para identificá-lo) apenas para que o site possa reconhecê-lo quando realizar uma nova visita. A aceitação do cookie não é necessária para visitar o site, conforme já explicitado anteriormente. O seu browser pode ser configurado para avisá-lo sempre que um cookie for oferecido ou para recusar todos os cookies.

Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Departamento Encarregado, através do e-mail privacidade@maxilabor.com.br 

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site/aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES

Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, ou solicitações relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Departamento Encarregado pelo envio de e-mail para o endereço eletrônico privacidade@maxilabor.com.br 

FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade.

O MAXILABOR declara que o tratamento de Dados Pessoais sob este Contrato ocorrerá estritamente para atender à adequada execução dos Serviços; e de acordo com o disposto na legislação aplicável, especialmente a Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018; Lei do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965 e Decreto 8.771/2016.

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